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Artigos sobre NFCom, notas fiscais modelo 21/22 e 55, DICI/ANATEL e rotina fiscal para provedores de internet, rádios, editoras e empresas de telecomunicação.
O TCU aprovou o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS, acima dos 9% que o mercado esperava. Abrint e Conexis pedem revisão. Veja o que está em jogo, o calendário até 2033 e o recado para quem emite NFCom.
Ler artigo →Na ADI 7115, o STF declarou inconstitucional o ICMS de 27% sobre comunicação no Maranhão, acima da alíquota geral de 23%. A cobrança maior fica afastada a partir de 2024. Entenda a decisão e o recado para quem emite NFCom.
Ler artigo →A Anatel vai entregar em 4 de novembro o Prêmio Mérito Concorrencial 2026 a prestadoras de pequeno porte regularizadas. Veja as 7 categorias, quem pode concorrer e o que a premiação diz sobre estar em dia.
Ler artigo →O Decreto 13.135/2026 amplia o atendimento humano para 12 horas por dia, 7 dias por semana, e endurece prazos de cancelamento e cobrança indevida. Veja o que muda e como isso toca o provedor de internet.
Ler artigo →Na Futurecom 2026, o presidente da TelComp defendeu que provedores regionais mantenham tratamento regulatório diferente das grandes operadoras. Entenda o peso da conformidade fiscal e regulatória sobre o ISP pequeno.
Ler artigo →A NT 2026.002 detalha como empresas de telecom com Suframa podem aplicar alíquota zero de CBS em serviços presenciais na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio. Veja os requisitos e validações.
Ler artigo →A NT 2026.002 criou um fluxo completo para antecipação de pagamento na NFCom, com novo campo tpPagAnt, grupo gPagAntecipado no item e mais de dez regras de validação. Entenda como funciona na prática.
Ler artigo →A Nota Técnica 2026.002 (v1.01a) traz o cronograma oficial e os novos campos da Reforma Tributária do Consumo para a NFCom: obrigatoriedade de IBS/CBS, CNPJ de cobrança de terceiros e novo motivo de substituição.
Ler artigo →Entenda o que era a nota fiscal modelo 22 (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação), por que ela deixou de valer para novas operações e o que sua empresa precisa fazer para se regularizar.
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