A reforma tributária chegou a um número que preocupa o setor de telecomunicações: 11,3%. Esse é o valor calculado para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro de 2026. Segundo a reportagem do TELETIME, o mercado esperava um percentual de, no máximo, 9%.
O que foi aprovado e quem decide agora
O cálculo do TCU é a etapa que antecede o envio da proposta ao Senado, responsável por fixar a alíquota. O número ainda precisa ser votado pelo Congresso. Se não houver consenso, prevalece o valor calculado pelo TCU.
A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir PIS, Cofins e parte do IPI. Hoje, segundo a reportagem, esses tributos somados giram em torno de 9% para empresas no regime de Lucro Real.
A reação das operadoras: Conexis
A Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras de telecom do País, divulgou nota em 28 de outubro demonstrando preocupação. O presidente-executivo, Marcos Ferrari, afirmou que a alíquota de referência está bem acima da "alíquota neutra" do setor, o que aumentaria a carga tributária de telecom. Segundo ele, a medida pode prejudicar investimentos em inovação e expansão de rede, com possível impacto no custo dos serviços ao consumidor, em um setor intensivo em investimento que já está entre os mais tributados do mundo.
A reação dos provedores: Abrint
Em 30 de outubro, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa os provedores de pequeno porte, pediu a revisão da alíquota de referência. A entidade afirma que o percentual calculado vai aumentar a carga tributária de telecom, com efeitos negativos sobre investimento e preços ao consumidor.
Entre os pedidos da Abrint ao Congresso e ao governo estão a realização de simulações da reforma para diferentes tipos de operadoras e a análise, no Senado, do impacto dos créditos tributários, que, segundo a associação, não podem ser tomados como compensação automática para o aumento da alíquota. A entidade também pede atenção às regras para as empresas do Simples Nacional que optam pelo regime regular de CBS e IBS, e aos efeitos indiretos sobre empresas menores, que podem enfrentar custos e preços mais altos ao longo da cadeia. Para a Abrint, a pressão extra sobre o caixa pode comprometer planos de expansão de rede que já estão em espera.
O calendário da reforma
A CBS começa em 2027, em caráter de testes, e substitui gradualmente os tributos que serão extintos até 2033, quando o novo modelo passa a valer integralmente. Ela convive com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS. A expectativa citada pela reportagem é que CBS e IBS somados cheguem perto de 30%.
O que isso significa para quem emite NFCom
Ainda não é possível saber qual será a alíquota final. O que já é certo é o calendário: a transição começa em 2027 e passa por várias etapas até 2033. Para o provedor, isso significa que o sistema de emissão da NFCom precisa acompanhar cada mudança de regra, seja qual for o número que o Congresso definir.
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Fontes: TELETIME, "Telecom recebe com preocupação proposta de alíquota da CBS" (28/10/2026); TELETIME, "Abrint projeta aumento de carga tributária com CBS de 11,3%" (30/10/2026).
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de referência da CBS calculada pelo TCU?
O TCU aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS. Segundo o TELETIME, o mercado esperava um percentual não superior a 9%.
Quem define a alíquota final da CBS?
O Senado fixa a alíquota, depois de a proposta passar pelo cálculo do TCU. O número ainda precisa ser votado pelo Congresso e, se não houver consenso, prevalece o valor calculado pelo TCU.
O que a Abrint e a Conexis estão pedindo?
A Conexis, que representa as principais operadoras, diz que a alíquota está bem acima da alíquota neutra do setor. A Abrint, que representa os provedores, pede a revisão do percentual e simulações para diferentes tipos de operadoras, além da análise do impacto dos créditos tributários e das regras para o Simples Nacional.
Quando a CBS começa a valer e o que muda para quem emite NFCom?
A CBS começa em 2027, em caráter de testes, e substitui gradualmente PIS, Cofins e parte do IPI até 2033. Para quem emite NFCom, o sistema de emissão precisa acompanhar as regras de cada etapa da transição, seja qual for a alíquota final.
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