Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao sistema DiginotaNFe! Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as regras abaixo. Leia com atenção:

1. O que oferecemos

O DiginotaNFe é um sistema online (SaaS) para emissão de notas fiscais eletrônicas (modelos 21, 22 e 55). Você adquire uma licença de uso para emitir notas, sem transferência de direitos de propriedade do software.

2. Como funciona o acesso

• Após contratar, você recebe login e senha por e-mail.
• A senha inicial deve ser trocada por uma nova de sua responsabilidade.
• Toda ação feita com seu login e senha é de sua responsabilidade.
• Os parâmetros fiscais devem ser configurados com auxílio de um contador de sua confiança.

3. Licença e cancelamento

• Não cobramos taxa de adesão ou de cancelamento.
• Para cancelar, basta enviar e-mail para cancelamento@diginotanfe.com.br com 30 dias de antecedência.
• Valores já pagos não são devolvidos.
• Após o cancelamento, você deve fazer backup das suas informações.

4. Certificado digital

Para emitir NF-e, é necessário ter um certificado digital (A1 ou A3). A DiginotaNFe não vende nem instala certificados digitais.

5. Suporte

O suporte é feito online, em horário comercial (segunda a sexta, das 8h30 às 17h30, e sábado das 8h30 às 12h). O treinamento inicial é para 1 usuário. Treinamentos extras podem ser contratados à parte.

6. Pagamentos

• A mensalidade é cobrada via boleto, conforme plano escolhido.
• Pagamentos em atraso geram multa e juros.
• Após 48h de atraso, o acesso ao sistema pode ser suspenso até a regularização.

7. Privacidade e dados

Seus dados são mantidos em sigilo e protegidos, conforme a LGPD. É sua responsabilidade guardar os arquivos XML das notas (exceto se contratar plano adicional de armazenamento).

8. Limitações

A DiginotaNFe não presta consultoria contábil ou fiscal. Nosso papel é fornecer o sistema de emissão, enquanto informações tributárias devem ser obtidas com seu contador.

9. Foro

Em caso de disputas, fica eleito o foro de Campinas/SP.