Nota Fiscal Modelo 22: O Que É e Por Que Foi Substituída pela NFCom

Se você trabalha com telecomunicações há algum tempo, provavelmente já emitiu ou recebeu uma nota fiscal modelo 22. Esse documento tem uma longa história no setor — e hoje já não pode mais ser emitido para novas operações. Entenda o que ele era e o que o substituiu.

O que é a nota fiscal modelo 22?

A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 22, era o documento fiscal utilizado por empresas do setor de telecomunicações — como operadoras de telefonia, TV por assinatura e provedores de internet — para acobertar a prestação de serviços de comunicação. Ela existia ao lado do modelo 21 (Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação), ambos criados em um período anterior à fiscalização eletrônica em larga escala.

Modelo 21 x modelo 22: qual a diferença?

Na prática, os modelos 21 e 22 cobriam segmentos próximos do setor de comunicação, com pequenas diferenças na abrangência dos serviços faturados. Ambos podiam ser emitidos em papel ou, em versões posteriores, de forma eletrônica homologada estado a estado — mas sem um padrão nacional único, o que dificultava a fiscalização e a integração com outros sistemas fiscais.

Por que o modelo 22 foi substituído?

A ausência de padronização nacional e de fiscalização em tempo real levou o Confaz a instituir a NFCom (modelo 62), um documento fiscal eletrônico único para todo o setor de telecomunicações, seguindo o mesmo racional que já havia unificado o comércio em geral com a NF-e (modelo 55). A NFCom absorveu as funções dos modelos 21 e 22, trazendo:

• Layout XML padronizado nacionalmente;
• Assinatura digital e validação em tempo real pela Sefaz;
• Integração nativa com sistemas de gestão e contabilidade;
• Fim da emissão em papel para o setor.

Ainda é possível emitir nota fiscal modelo 22?

Não. Conforme o cronograma de implantação definido por cada estado, a emissão do modelo 22 (assim como do modelo 21) foi descontinuada para novas operações, sendo substituída obrigatoriamente pela NFCom. Empresas que ainda emitem serviços de comunicação sob os modelos antigos estão em desconformidade fiscal e precisam migrar para o modelo 62 o quanto antes.

O que fazer se sua empresa ainda usa o modelo 22

1. Verifique junto à Sefaz do seu estado a data-limite de transição já vencida ou vigente;
2. Providencie certificado digital ICP-Brasil, se ainda não tiver;
3. Contrate um sistema homologado para emissão de NFCom;
4. Migre o cadastro de clientes/assinantes e o ciclo de faturamento para o novo modelo.

Para entender como funciona o documento que substituiu o modelo 22, leia nosso guia completo sobre NFCom modelo 62: o que é e qual a obrigatoriedade, ou veja o manual de emissão da NFCom passo a passo.