Este documento regula o uso da plataforma DIGINOTANFE para utilização no ambiente de teste/homologação. Ao confirmar o cadastro você, doravante "EMPRESA" concorda com os termos abaixo.
Este Termo de Uso é para informá-lo com total transparência sobre a finalidade do uso da plataforma DIGINOTANFE e tudo o que afeta os dados que nos forneça, bem como as obrigações e direitos que lhe correspondem.
Para começar, você deve saber que o uso da plataforma de teste bem como o site DIGINOTANFE se adapta à normativa vigente em matéria de proteção de dados, o que afeta os dados pessoais que nos forneça, com o seu consentimento expresso e os cookies que utilizamos para que o site funcione corretamente, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados).
A plataforma de testes DIGINOTANFE bem como seu site é representada por DIGINOTANFE SOLUÇÕES EM NFE, inscrita sob o CNPJ 26.746.798/0001-09, sediada em Campinas-SP, na Av. Ângelo Simões, 819, Jardim Leonor, CEP 13041-150, cujas condições e cláusulas descritas o USUÁRIO declara que leu e aceita. A aceitação deste termo é indispensável para utilização da plataforma DIGINOTANFE.
1. Condições de Uso.
1.1 O período de teste éválido para todas as pessoas/empresas que realizarem a solicitação diretamente pelo site www.diginotanfe.com.br ou pelos canais de comunicação do setor comercial (chat, telefone, e-mail e WhatsApp).
1.2 Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você assume a condição de Empresa, com seus correspondentes direitos e obrigações.
1.3 Cada empresa poderá ter somente 1 cadastro ativo por CNPJ.
1.4 O cadastro está condicionado ao formulário preenchido previamente em nosso site.
1.5 Será enviado ao e-mail cadastrado o link de acesso, usuário e senha para o teste, junto com materiais de apoio (vídeos e manuais).
1.6 A base de teste não está vinculada ao CNPJ da empresa cadastrada para emissão de notas fiscais válidas, sendo de uso exclusivo para verificação dos procedimentos da plataforma DIGINOTANFE.
1.7 Não será feito, em hipótese alguma, atendimento via suporte durante o período de teste — o suporte é exclusivo para treinamentos e empresas que aderirem ao sistema.
1.8 Após o período de teste, o setor comercial DIGINOTANFE entrará em contato para verificar o interesse em continuar, informando o Plano desejado e os dados da empresa. O valor de cada Plano é informado no momento da manifestação da Empresa. Após os 7 dias, a plataforma será travada automaticamente.
2. Cancelamento de assinatura de teste.
2.1 Você pode cancelar o período de testes a qualquer momento enviando e-mail para atendimento@api.diginotanfe.com.br.
2.2 O período de testes será encerrado imediatamente após a confirmação do e-mail e poderá ser reativado futuramente com novo cadastro em nosso site.
2.3 Todos os acessos serão cancelados e a senha removida.
3. Disposições finais.
A Empresa e seus operadores internos autorizam a DIGINOTANFE a divulgar as informações do cadastro às autoridades públicas competentes, quando formalmente solicitadas.
3.1 A Empresa concorda que a DIGINOTANFE colete informações de tráfego para identificar perfis de usuários, para fins comerciais e de marketing.
3.2 A Empresa concorda em receber mensagens de e-mail ou outras correspondências informativas, comerciais e promocionais da DIGINOTANFE.
