Termos de Uso
Termos de Uso – DiginotaNFe
Bem-vindo(a) ao sistema DiginotaNFe!
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as regras abaixo. Leia com atenção:
1. O que oferecemos
O DiginotaNFe é um sistema online (SaaS) para emissão de notas fiscais eletrônicas (modelos 21, 22 e 55).
Você adquire uma licença de uso para emitir notas, sem transferência de direitos de propriedade do software.
2. Como funciona o acesso
Após contratar, você recebe login e senha por e-mail.
A senha inicial deve ser trocada por uma nova de sua responsabilidade.
Toda ação feita com seu login e senha é de sua responsabilidade.
Os parâmetros fiscais devem ser configurados com auxílio de um contador de sua confiança.
3. Licença e cancelamento
Não cobramos taxa de adesão ou de cancelamento.
Para cancelar, basta enviar e-mail para cancelamento@diginotanfe.com.br com 30 dias de antecedência.
Valores já pagos não são devolvidos.
Após o cancelamento, você deve fazer backup das suas informações.
4. Certificado digital
Para emitir NF-e, é necessário ter um certificado digital (A1 ou A3).
A DiginotaNFe não vende nem instala certificados digitais.
5. Suporte
O suporte é feito online, em horário comercial (segunda a sexta, das 8h30 às 17h30, e sábado das 8h30 às 12h).
O treinamento inicial é para 1 usuário. Treinamentos extras podem ser contratados à parte.
6. Pagamentos
A mensalidade é cobrada via boleto, conforme plano escolhido.
Pagamentos em atraso geram multa e juros.
Após 48h de atraso, o acesso ao sistema pode ser suspenso até a regularização.
7. Privacidade e dados
Seus dados são mantidos em sigilo e protegidos, conforme a LGPD.
É sua responsabilidade guardar os arquivos XML das notas (exceto se contratar plano adicional de armazenamento).
8. Limitações
A DiginotaNFe não presta consultoria contábil ou fiscal.
Nosso papel é fornecer o sistema de emissão, enquanto informações tributárias devem ser obtidas com seu contador.
9. Foro
Em caso de disputas, fica eleito o foro de Campinas/SP.
