O fim da Norma 4, previsto para 1º de janeiro de 2027, pode custar caro para o provedor regional e para o assinante. Um estudo da Abrint apresentado em 5 de novembro de 2026, durante o evento Abrint Nordeste, em Fortaleza, estima que a banda larga pode ficar cerca de 10% mais cara se a regra deixar de valer e o provedor precisar repassar a nova carga tributária ao cliente.
O que a Abrint apresentou
A conta parte de uma mudança de interpretação. Se prevalecer o entendimento de que o SCI (a conexão à internet) não pode mais ser faturado separado do SCM (o serviço de comunicação multimídia, nome formal da banda larga), a carga subnacional sobre a receita do provedor sobe de 12% para 20%, com alíquota média de 20%. Isso acontece porque a base do ICMS sobre comunicação passa a alcançar uma parte maior do pacote.
A Abrint teme que os fiscos estaduais passem a tratar toda a receita dos pacotes como telecomunicação. E lembra que as prestadoras de pequeno porte respondem por mais de 50% dos acessos formais de banda larga do País.
Como a conta chega a 10%
O estudo usa um pacote de R$ 100 como exemplo. Com a Norma 4 em vigor, sobram R$ 88 líquidos para o provedor. Sem a separação do SCI, restariam R$ 80. Para continuar com os mesmos R$ 88 líquidos, o preço bruto teria de ir de R$ 100 para cerca de R$ 110. É daí que sai o repasse de aproximadamente 10%.
Vale uma ressalva importante sobre o método. O cálculo usa a divisão de 60% telecom e 40% SVA, proporção que a Anatel chegou a considerar em 2023, e que varia de um provedor para outro. A modelagem também parte do sistema atual, com ICMS sobre telecom e ISS sobre SVA, e supõe que os tributos se igualem no novo modelo. O impacto sistêmico é uma avaliação da Abrint, não um número oficial.
O que está em discussão na Anatel
A Abrint pede à Anatel a prorrogação da Norma 4. Ao mesmo tempo, a agência começou a debater uma nova referência para a divisão de receitas entre telecom e SVA. Em 4 de novembro, na última reunião de Carlos Baigorri como presidente da Anatel, foi apresentado um voto que fixa como referência mais de 50% da receita identificada como telecom em pacotes de conectividade, com possibilidade de a empresa comprovar outra divisão. Sete entidades de provedores apoiaram a proposta, mas ela ainda não foi decidida: o conselheiro Edson Holanda pediu vista, e o conselheiro Octavio Pieranti antecipou voto contrário.
O que o provedor deve fazer agora
Ninguém sabe ainda como essa discussão termina, e é justamente por isso que vale se preparar. Alguns passos práticos para o provedor:
- Conversar com o contador sobre como a divisão entre SCM e SVA está hoje nos seus planos e notas.
- Simular o impacto da carga de 20% no seu ticket médio, para saber a margem e o repasse possível.
- Acompanhar a decisão da Anatel e o pedido de prorrogação feito pela Abrint.
- Conferir se o sistema de emissão consegue acompanhar uma mudança de regra sem retrabalho manual.
Nota fiscal certa em qualquer cenário
Seja qual for o desfecho, a divisão da receita entre telecom e SVA vai aparecer na nota fiscal, e a nota precisa refletir a regra vigente no dia da emissão. É pra isso que a DiginotaNFe existe: emitir a NFCom do seu provedor com a parte fiscal correta e atualizada, para você não depender de acompanhar cada mudança sozinho. Acesse nosso site e veja como a gente pode ajudar.
Perguntas frequentes
O que é a Norma 4 e por que o fim dela preocupa os provedores?
A Norma 4 sustenta a separação entre o SCM (a banda larga como serviço de telecomunicação) e o SCI/SVA no faturamento. Segundo estudo da Abrint, se essa separação deixar de valer em 1º de janeiro de 2027, a carga sobre a receita do provedor pode ir de 12% para 20%.
Quanto a banda larga pode ficar mais cara sem a Norma 4?
Pela conta da Abrint, para manter R$ 88 líquidos em um pacote de R$ 100, o preço bruto teria de subir para cerca de R$ 110, um repasse de aproximadamente 10%. É uma estimativa que usa a divisão de 60% telecom e 40% SVA, e essa proporção varia de provedor para provedor.
A Anatel já decidiu sobre a divisão entre telecom e SVA?
Ainda não. Foi apresentado um voto de Carlos Baigorri que fixa como referência mais de 50% da receita como telecom em pacotes de conectividade, mas o conselheiro Edson Holanda pediu vista e o conselheiro Octavio Pieranti antecipou voto contrário.
O que o provedor deve fazer enquanto a decisão não sai?
Conversar com o contador sobre a divisão atual entre SCM e SVA, simular o impacto de uma carga de 20% no ticket médio, acompanhar a decisão da Anatel e garantir que o sistema de emissão de NFCom acompanhe mudanças de regra sem retrabalho.
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